Decretada lei que obriga instalação de bebedouros em casas noturnas de SP

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, decretou nesta terça-feira (28/12) a lei 14.724, de 2008, que obriga a instalação de bebedouros com água potável gratuita em danceterias, salões de dança e similares.
De autoria dos então vereadores Soninha Francine (PPS) e Paulo Teixeira (PT), agora deputado federal, a medida tem como objetivo amenizar os efeitos nocivos produzidos pelo uso de álcool e de drogas (como o ecstasy) entre os frequentadores das casas noturnas. Trata-se de uma política conhecida como redução de danos, na qual Paulo Teixeira é um dos pioneiros no estado.
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De acordo com a lei, os bebedouros deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, sendo que seu número deverá ser proporcional à lotação dos escabelecimentos. Além disso, as casas noturnas com capacidade superior a 500 frequentadores também deverão ter um espaço e equipamentos adequados para viabilizar eventuais tratamentos de primeiros socorros.