Bancada do PT terá núcleo para debater justiça criminal e direitos humanos

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara terá um núcleo para debater temas ligados à Justiça Criminal, com ênfase nos direitos humanos. Para organizar os trabalhos do novo núcleo, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu uma reunião dos deputados interessados em participar do colegiado, seguida de encontro com as entidades ligadas à área e e com os ministros da Casa Civil, da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais, para traçar uma estratégia conjunta de ação. A proposta de criação do núcleo foi sugerida pelo deputado Padre Ton (PT-RO), em reunião realizada nesta quinta-feira (24), com o líder Paulo Teixeira, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), além de representantes do Instituto Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
“O núcleo discutirá uma agenda legislativa nas áreas da justiça criminal e de direitos humanos, com a participação de deputados do partido e entidades da sociedade civil, com a finalidade de transforma-las em projetos de lei”, explicou Padre Ton.
A primeira reunião já está agendada para a próxima quarta-feira (2), às 11h30, em local ainda a confirmar. Por designação do líder Paulo Teixeira, os deputados Alessandro Molon, Erika Kokay (PT-DF), Luiz Couto e Padre Ton ficarão responsáveis pela organização do encontro.
Para Luiz Couto, a criação do núcleo pode contribuir para humanizar o sistema carcerário no país. “Precisamos criar na sociedade a ideia de que os sistema carcerário precisa servir para educar e ressocializar as pessoas que cometem delitos”, alertou. Couto também defendeu a criação de mecanismos de controle externo, feito por meio da sociedade civil, para obrigar o estado a efetivar essas medidas. O deputado Alessandro Molon destacou a necessidade dos parlamentares do PT participarem da Comissão de Segurança Pública no sentido de levar a esse colegiado os temas ligados aos direitos humanos.
Agenda Legislativa – Em relação à agenda legislativa sugerida pelas entidades, a coordenadora de Justiça do Instituto Sou da Paz, Helena Romanach, destacou a aprovação do projeto de lei 4208/01, que trata das medidas cautelares alternativas à prisão, o incentivo ao uso de penas alternativas, a remissão de pena por meio do estudo e a adequação dos presídios femininos às condições próprias das mulheres, principalmente das gestantes e com filhos em idade de amamentação”, ressaltou.
Ao lembrar da condição do sistema carcerário brasileiro, que hoje conta com meio milhão de encarcerados, sendo que 44% são presos provisórios, a Coordenadora de Programas da Organização Não Governamental Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, reconhece os avanços verificados em algumas áreas, mas afirma que os direitos dos encarcerados continuam sendo violados. “O Brasil avançou nos direitos humanos ligados à saúde e educação, por exemplo, mas precisa melhorar no respeito à dignidade das pessoas presas. É preciso garantir o direito constitucional de defesa, por meio de defensores públicos e combater a tortura que, infelizmente, ainda acontece em todo o país”, destacou.
(Da Liderança do PT na Câmara)